Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao pagamento de verbas rescisórias, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, e levantamento do FGTS com a multa de 40%. Além disso, pode ter direito ao seguro-desemprego, se preencher os requisitos.

Se o salário não for pago corretamente, o trabalhador pode reclamar judicialmente por meio de uma reclamação trabalhista, exigindo o pagamento das verbas devidas, acrescidas de juros e correção monetária. O não pagamento de salário é uma infração que pode gerar indenizações.

 O vínculo empregatício ocorre quando há subordinação, continuidade e pessoalidade no trabalho, com registro na carteira de trabalho (CLT). Já o trabalho autônomo é realizado sem essas características, e o trabalhador é responsável por seus próprios encargos e contribuições.

Não, o trabalhador não pode ser demitido durante o período de licença médica. O período de licença suspende o contrato de trabalho e é protegido pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal.

As horas extras devem ser pagas com um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, ou 100% em dias de descanso, como domingos e feriados. Para ser considerado como hora extra, o tempo trabalhado deve ultrapassar a jornada regular acordada.

O trabalhador que sofrer assédio moral pode denunciar o fato ao setor de Recursos Humanos da empresa ou buscar a orientação de um advogado para ingressar com uma reclamação trabalhista. Dependendo do caso, o trabalhador pode receber uma indenização por danos morais.